Por IPCOM

Instituições públicas produzem a todo momento uma enorme quantidade de informações. Relatórios, dados orçamentários, atas, indicadores, transmissões de sessões legislativas e documentos oficiais estão disponíveis em diferentes plataformas. Esse volume crescente de informações representa um avanço importante para a administração pública. Mas ele também traz um desafio: tornar esses conteúdos compreensíveis para quem realmente importa, o cidadão.

Garantir o acesso à informação é uma condição essencial para a transparência. No entanto, a simples disponibilização de documentos não assegura, por si só, que as pessoas consigam entender como as decisões públicas são tomadas, de que forma os recursos são utilizados ou quais impactos essas ações produzem em seu cotidiano.

É nesse ponto que comunicação e transparência passam a caminhar juntas.

Transparência como princípio da administração pública

A transparência está diretamente relacionada ao princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que orienta a atuação da administração pública.

No campo do planejamento e orçamento público, esse princípio vai além da obrigação de divulgar atos administrativos. O orçamento público deve merecer ampla publicidade, permitindo que a sociedade acompanhe como os recursos públicos são planejados e executados. O material também ressalta que a publicidade ideal está associada à clareza das informações, defendendo que resumos comentados das propostas orçamentárias deveriam ser amplamente divulgados para facilitar sua compreensão.

Essa perspectiva evidencia que transparência não se resume à existência da informação. Ela depende também da forma como essa informação é organizada, apresentada e comunicada.

Informação disponível x informação acessível

A criação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) representou um marco importante ao fortalecer o direito de qualquer cidadão acessar informações produzidas pelo poder público.

Nos últimos anos, portais da transparência, bases de dados abertas e plataformas digitais ampliaram significativamente a quantidade de informações disponíveis. Ainda assim, muitas delas permanecem de difícil compreensão para quem não domina a linguagem técnica da administração pública.

Planilhas extensas, documentos excessivamente especializados, siglas pouco conhecidas e informações dispersas podem limitar o exercício do controle social, mesmo quando todos os dados estão formalmente disponíveis.

A transparência depende da existência da informação, mas também da capacidade de transformá-la em conhecimento acessível para diferentes públicos.

Comunicação fortalece a transparência

Essa relação é discutida por Jorge Duarte, jornalista e presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) e um dos principais pesquisadores brasileiros sobre o tema.

Para Duarte, a comunicação pública tem como finalidade promover o interesse coletivo por meio da circulação de informações de qualidade, do diálogo e da participação social. Seu papel não se limita à divulgação de ações governamentais, mas envolve criar condições para que os cidadãos compreendam assuntos públicos e possam participar de forma mais qualificada das decisões que afetam a sociedade.

Sob essa perspectiva, comunicar faz parte da própria transparência.

Quando uma instituição explica como funciona uma política pública, apresenta dados em linguagem clara, produz conteúdos audiovisuais sobre temas complexos ou organiza informações de forma acessível, ela contribui para aproximar o cidadão da gestão pública.

A forma como uma informação é apresentada influencia diretamente sua capacidade de gerar compreensão.

Uma prestação de contas pode cumprir todas as exigências legais e, ainda assim, ser pouco útil para quem tenta compreender como determinado recurso foi aplicado. Da mesma forma, um projeto de lei disponível na íntegra pode continuar distante da maior parte da população se não houver iniciativas que contextualizem seu conteúdo e expliquem seus impactos.

Recursos como infográficos, vídeos, reportagens, plataformas digitais bem estruturadas e transmissões acompanhadas de conteúdos explicativos ampliam as possibilidades de acesso ao conhecimento e fortalecem a relação entre instituições públicas e sociedade.

A transparência, nesse sentido, também depende da qualidade da comunicação.

Comunicação pública e interesse coletivo

Essa compreensão orienta diferentes iniciativas desenvolvidas pelo IPCOM.

Projetos como a gestão da TV Câmara de Santo André, a produção de conteúdos institucionais e audiovisuais e o desenvolvimento de estratégias de comunicação pública partem do entendimento de que informar também significa criar condições para que diferentes públicos compreendam o funcionamento das instituições.

Ao aproximar linguagem técnica e linguagem cidadã, esses projetos contribuem para ampliar o acesso à informação e fortalecer a participação social.

Em uma sociedade cada vez mais orientada pelo acesso à informação, transparência e comunicação tornam-se dimensões complementares. Publicar informações continua sendo indispensável, mas garantir que elas possam ser compreendidas, contextualizadas e apropriadas pelos cidadãos é o que permite transformar publicidade em transparência e informação em participação.