Por IPCOM

Em 2026, esse papel ganha atenção especial. Em outubro, serão renovadas todas as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas do Senado, além das assembleias legislativas estaduais.

O peso dessa escolha contrasta com o quanto os brasileiros conhecem seus representantes. Pesquisa Datafolha realizada em junho mostrou que 68% dos entrevistados não souberam ou não lembraram o nome de nenhum deputado federal em exercício. No caso dos senadores, foram 75%. Entre aqueles que já podiam votar em 2022, 67% não lembravam em quem haviam votado para deputado federal e 66% não lembravam de sua escolha para senador. Para presidente, apenas 7% disseram não lembrar do voto.

A diferença ajuda a dimensionar uma distância entre a atenção dedicada ao Executivo e ao Legislativo. É no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais que projetos são discutidos e votados, orçamentos passam por análise e os atos do Executivo são fiscalizados. Muitas decisões que afetam diretamente a população passam por essas casas.

E acompanhar esse trabalho exige olhar além do resultado de uma votação. Antes de chegar ao plenário, uma proposta pode passar por comissões, audiências públicas, debates, apresentação de emendas e diferentes etapas de negociação e votação.

É nesse espaço que as TVs legislativas cumprem uma função particular: dar acesso direto e contínuo ao processo legislativo e, cada vez mais, encontrar formas de tornar esse conteúdo compreensível e acessível em diferentes plataformas.

Da transmissão das sessões à comunicação pública

As TVs legislativas começaram a se estruturar no Brasil na década de 1990. A Lei da TV a Cabo, de 1995, previu canais destinados ao Legislativo e estabeleceu a transmissão dos trabalhos parlamentares, com destaque para as sessões ao vivo. 

Ao longo das décadas seguintes, a atuação dessas emissoras se ampliou. Além de permitir que o cidadão acompanhe diretamente sessões, comissões e audiências, as TVs passaram a produzir conteúdos jornalísticos e de interesse público sobre as atividades das casas legislativas. Um estudo de Maria Carolina Silva Rocha Vieira sobre a trajetória das TVs legislativas no país aponta justamente essa evolução da transmissão das atividades parlamentares para uma produção mais ampla de conteúdo próprio. 

Esse trabalho tem uma característica própria. Enquanto outros veículos selecionam acontecimentos do Legislativo de acordo com seus critérios editoriais e o interesse jornalístico de cada momento, os canais das próprias casas oferecem acesso contínuo a uma parcela muito maior da atividade parlamentar. Isso permite acompanhar não só decisões de grande repercussão, mas também parte do processo que as antecede.

"A nossa função, além de trazer a informação sobre o trabalho parlamentar, é levar uma linguagem mais coloquial à população. Explicar, de uma forma clara, transparente e objetiva, o que está sendo feito e a forma usada para fazer. Explicar didaticamente todo o trâmite que um Projeto de Lei faz até se tornar Lei e mudar a vida do cidadão e cidadã", explica, Paulo Raña, chefe de redação da TV Câmara de Santo André (SP), cuja gestão é feita pelo IPCOM.

Uma rede que alcança mais de 126 milhões de brasileiros

Hoje, essa estrutura tem alcance nacional. Segundo a Câmara dos Deputados, a Rede Legislativa de TV Digital possui 1.651 estações transmissoras e alcança mais de 126,4 milhões de cidadãos.

A rede utiliza a multiprogramação, tecnologia que permite que um mesmo canal digital seja compartilhado por diferentes emissoras legislativas. Assim, em uma mesma localidade podem ser transmitidas as programações da TV Câmara, da TV Senado, da assembleia legislativa e da câmara municipal.

A expansão da infraestrutura aumenta as possibilidades de acesso, mas traz outro desafio: fazer com que a disponibilidade das transmissões também se transforme em informação que as pessoas consigam encontrar, compreender e incorporar à forma como acompanham a política.

"Todas as Sessões Ordinárias são transmitidas pelo YouTube, ao vivo. No fim das Sessões, resumimos o que foi deliberado no evento. Se um projeto de Lei foi aprovado em votação no Plenário, ele vira Lei", explica Raña. "Depois dessa fase, produzimos uma matéria em formato jornalístico para mostrar à população a importância do Projeto no dia a dia da cidade. Ouvimos especialistas que avaliam os pontos importantes da nova Lei e os benefícios que ela vai proporcionar aos moradores da cidade", completa.

A TV legislativa também saiu da televisão

A própria ideia de TV legislativa mudou. Sessões e programas que antes dependiam da televisão hoje circulam também por sites, plataformas de vídeo, redes sociais, transmissões online e conteúdos sob demanda.

Essa transformação continua. Em junho deste ano, o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV reuniu representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e a chegada da TV 3.0. O novo modelo aproxima a televisão aberta das possibilidades do ambiente digital, incluindo maior integração com serviços e conteúdos pela internet.

Em ano eleitoral, conhecer o Legislativo ganha ainda mais importância

A proximidade das eleições coloca essa estrutura em evidência. Em 4 de outubro, o eleitor escolherá representantes para diferentes esferas do Legislativo e, no Congresso Nacional, decidirá quem ocupará todas as cadeiras da Câmara e dois terços do Senado.

As próprias emissoras legislativas estão se preparando para esse momento. Câmara e Senado anunciaram uma cobertura jornalística integrada das eleições de 2026, em parceria com emissoras de assembleias legislativas e câmaras municipais que integram a Rede Legislativa. A cobertura terá atenção especial justamente às disputas para deputado federal e senador.

A proposta não é que as TVs legislativas substituam a imprensa independente ou outras fontes de informação. Elas oferecem uma possibilidade diferente: acompanhar diretamente as instituições, conhecer melhor seu funcionamento e ter acesso a atividades que dificilmente receberiam espaço contínuo em outros veículos.

Em um cenário no qual tantos eleitores não conseguem sequer lembrar o nome de seus representantes no Congresso, tornar esse trabalho mais visível e compreensível continua sendo um desafio.

Acompanhar também depois das urnas

As eleições podem aumentar o interesse pelo Legislativo, mas o acompanhamento dos representantes não termina com o voto. Sessões, comissões, audiências públicas, projetos e votações continuam acontecendo durante todo o mandato.

As TVs legislativas são uma das ferramentas disponíveis para acompanhar esse processo. E, depois de três décadas de desenvolvimento no Brasil, seu desafio já vai além de colocar uma câmera diante do plenário: passa por levar a atividade legislativa para diferentes plataformas e ajudar a transformar um processo muitas vezes técnico e distante em informação pública mais acessível.

O IPCOM atua na gestão da TV Câmara de Santo André, participando da produção e transmissão audiovisual das atividades legislativas e da distribuição de conteúdos em diferentes plataformas. A experiência integra a atuação do Instituto em comunicação pública, produção audiovisual e desenvolvimento de soluções de comunicação voltadas ao interesse público.